A Superintendência de Transito e Transportes Públicos (STTP)
de Campina Grande iniciou nesta terça-feira (17), no Shopping Partage, mais uma
campanha em respeito às vagas exclusivas destinadas ao público idoso e a pessoas
portadoras de deficiência.
Segundo a chefe da Divisão de Educação de Trânsito (DET) da
STTP, Joana Santos, a campanha tem um objetivo primordial de conscientização
sobre os direitos do idoso e do portador de deficiência no trânsito. Mas, além
disso, o espaço também reforça outras campanhas, através de orientações e
distribuição de materiais educativos relembrando outros projetos como o “Se
beber, não dirija” e “Pare de dirigir teclando”, para que os condutores venham
a tomar mais cuidado com a intensificação das festas nesse final de ano.
O stand está disponibilizando a emissão da credencial do
idoso e sua atualização, caso o documento esteja fora da validade dos dois anos
previstos para utilização.
A retirada da credencial é permitida a partir dos 60 anos. O
idoso que ainda não possui a documentação e deseja emiti-la, deve e residir
aqui na cidade de Campina Grande e pode se dirigir ao espaço reservado no
shopping ou ainda, à sede da própria STTP, portando a carteira de identidade, o
CPF e um comprovante de residência em seu nome. Para retirada da documentação
do portador de deficiência, deve-se haver uma perícia, logo, é importante que
os interessados se dirijam a cede da STTP. Ressaltamos que não há época
específica para se obter os documentos.
O termo que destina vagas exclusivas para pessoas idosas está
descrito no Artigo 41 da LEI Nº 10.741 de 1º de outubro de 2003, referente ao
Estatuto do Idoso, que viabiliza 5% das vagas em estacionamentos públicos e
privados, estando o idoso manuseando o veículo ou sendo passageiro. No que tange a LEI Nº 10.098 de 2000,
referente às vagas exclusivas para pessoas portadoras de deficiência, se
destinam 2%, também, em locais públicos ou privados. Lembrando que a
apresentação da credencial, muitas vezes, se torna obrigatória nos
estabelecimentos.
Ainda segundo Joana, haverão outros serviços de intervenção
nos estacionamentos com a aplicação de uma “Multa moral” e interações lúdicas a
noite, a partir das 19h, com o palhaço Pompeu.
As intervenções têm intuito de funcionar como um lembrete
para as pessoas que não tem as credenciais, mas ocupam vagas destinadas ao público
preferencial. O formato das ações se dará com a ocupação de vagas livres com
cadeiras de roda para que as pessoas sintam, de um modo geral, como é ter a
vaga de estacionamento ocupada por outras pessoas que não prezam do mesmo
direito que o seu. A grande mensagem será mostrar o desrespeito vivenciado
diariamente pela classe.
O serviço ofertado para população ficará disponível no
Partage até o próximo sábado (21), funcionando conjuntamente ao horário do
shopping. Em dias úteis, funcionando das 10h às 22h e no sábado até às 23h.
Matéria referente a prática de produção nas férias de dezembro de 2019.
Matéria referente a prática de produção nas férias de dezembro de 2019.
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